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DESCRIÇÃO

O presente artigo tem como objetivo fazer uma análise hermenêutica do corpus jurídico que rege a proteção à diversidade cultural  e à diversidade ambiental no Brasil nas últimas duas décadas, especialmente a partir da legislação voltada à proteção das unidades de conservação. Principalmente a partir de uma leitura crítica do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), reflito sobre questões como: as possibilidades jurídicas de aliança entre conservação ambiental e respeito à diversidade cultural; como se prevê o diálogo interétnico nas UCs e questões de identidade étnica associadas à conservação ambiental. Finalmente, como resultado de um levantamento histórico-jurídico-institucional, proponho a consideração de dois eixos analíticos para delinear questões institucionais e políticas envolvendo a sobreposição de territórios étnicos e unidades de conservação, os quais podem servir de norte para pesquisas futuras relacionadas à temática.

Palavras-chave: Unidades de conservação, direitos étnicos, populações tradicionais, sobreposições.

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RESUMO
Nossa proposta é apresentar um balanço histórico e analítico do arcabouço jurídico que regula a proteção ambiental e a proteção à diversidade cultural no Brasil, a partir de uma leitura crítica, fundamentada na legislação brasileira, de algumas convenções internacionais ratificadas pelo Brasil que regulam a matéria, a saber: a Convenção Relativa à Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural (promulgada no Brasil em 1972), a Convenção da Diversidade Biológica (1998), a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (2004) e a Convenção que trata da Promoção da Diversidade das Expressões Culturais (2007). A partir da análise desses marcos jurídicos, procuraremos delinear uma trajetória da institucionalização desses temas em âmbito internacional e, sobretudo, seus reflexos e repercussões no Brasil. Finalizaremos com a análise da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais
(2007), política pública que consubstancia boa parte desse arcabouço jurídico-formal e explicita a predisposição do governo em assumir a diversidade no trato da realidade social brasileira.

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DESCRIÇÃO

Propomos uma reflexão sobre a estratégia de conservação ambiental através da criação de Parques nacionais como parte integrante de uma política desenvolvimentista que se contrapõe à garantia de direitos de povos e comunidades tradicionais (PCTs). Para tanto, justapomos dispositivos do Estado brasileiro que regulam predação e conservação ambiental, evidenciando suas conexões com direitos de PCTs. Com foco nas formas de apropriação de territórios e na regularização fundiária das Unidades de Conservação (UCs), evidenciamos que a compensação por crimes ambientais cometidos por grandes empreendimentos é um importante mecanismo de implantação e consolidação de UCs. Após refletirmos sobre a escala de impactos de projetos extrativistas, discutimos os efeitos de dois instrumentos que incidem sobre a regularização territorial em territórios sobrepostos: a doação por compensação de reserva legal e o termo de compromisso. Conclui se que estes três dispositivos, embora diferentes e com impactos muito distintos, preconizam uma ideia hegemônica de humanidade. O trabalho é baseado em pesquisas de campo realizadas de forma coletiva e colaborativa, utilizando técnicas de entrevistas, oficinas, rodas de conversa e história oral, além de pesquisa documental e bibliográfica.

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O artigo apresenta algumas questões referentes à intervenção do Estado para fins de urbanização de favelas em Belo Horizonte, MG. A partir de uma etnografia nas margens do Estado, com observação participante na localidade e acompanhamento de audiências públicas e reuniões de interlocução entre os moradores e a Companhia Urbanizadora, apresentamos algumas reflexões acerca da política governamental de urbanização de favelas denominada Vila Viva, em especial sobre a articulação de elementos diversos que acabam por constituir o dispositivo da gentrificação, contra o qual os moradores removidos têm poucas chances de resistir. Destacamos o caso dos carroceiros como paradigmático do não reconhecimento, por parte da política governamental, da diversidade de usos do território pelas pessoas atingidas, inclusive com coabitação de viventes não-humanos, sobretudo no modelo de reassentamento operacionalizado.

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Ao longo de 4 décadas gestores e moradores viveram conflitos e negociações disputando o manejo de uma pequena área no interior do Parque Nacional da Serra do Cipó (MG), criado em 1984. Este trabalho propõe uma análise antropológica do Estado, integrando reflexões sobre conservação ambiental e direitos étnicos no Brasil, refletindo sobre o Termo de Compromisso no Parque Nacional da Serra do Cipó (MG), assinado em 2018. O caso analisado demonstra que mudanças legislativas que passaram a vigorar e a garantir direitos a povos tradicionais no Brasil, especialmente a partir do início do século XXI, ainda encontram resistência para serem implementadas pelo órgão ambiental, mas que a diversidade dos servidores que compõe o órgão responsável pela gestão do território, aliados a outras instituições de pesquisa e de garantia aos direitos coletivos, permitiu acionar e implementar um instrumento que garante um mínimo de direitos aos povos tradicionais do território, ainda que após quase 40 anos de espoliações, incertezas e criminalizações de seus modos de vida.

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Enfocaremos o Parque Nacional do Jaú e a Reserva de Desenvolvimento Sustentável de Mamirauá, nos quais grupos reivindicaram direitos jurídicos específicos baseados na etnicidade. Refletiremos sobre como a taxonomia população tradicional foi empregada para categorizar os residentes no interior e no entorno dessas áreas e como tal uso convergiu ou se distanciou de propostas conservacionistas.

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Este artigo apresenta uma reflexão sobre direitos de povos e comunidades tradicionais a partir de um exame sobre violências cometidas secularmente contra esses povos, relacionando-as a certas perspectivas de desenvolvimento e de preservação que implicam expropriação de territórios, de subjetividades e de cosmologias. Propõe-se entender a formulação da ideia de sustentabilidade ambiental que vem sendo atribuída e apropriada por esses grupos a partir deste contexto predatório mais amplo e afirma-se a importância incontornável do reconhecimento e promoção desses vários modos de vida por parte do Estado e da sociedade.

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A recorrência dos desastres evidenciados pelos rompimentos das barragens de rejeitos de mineração de ferro em Minas Gerais, somada às reiteradas ameaças de rompimento, tem colocado em debate o neoextrativismo como força motriz da economia brasileira. A partir de situações etnografadas em Minas, o texto aborda o desastre como crise que compreende elementos de criticidade e cronicidade, evento e processo. Nesse sentido, para além de um evento crítico, a análise aborda as dimensões processuais e estruturantes dos desastres, identificando seus padrões históricos, políticos, institucionais e socioambientais no contexto do neoextrativismo. Ênfase é dada à violência lenta, representada pelos processos de desregulação e desmonte da governança ambiental erigida no país desde a década de 1980 e pela economia de visibilidades presente tanto no licenciamento ambiental de grandes obras quanto nas formas de reparação dos desastres, a qual acentua a geografia das obras (ou da “lama”) acima das geografias dos territórios sociais.

Palavras-chave: desastres; neoextrativismo; crise; meio ambiente.

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A literatura especializada destaca a disjunção entre o tempo burocrático das respostas institucionais aos desastres e a duração da crise social instalada. O rompimento da barragem de Fundão em Mariana, Minas Gerais, não escapa a essa dinâmica. Neste artigo, buscamos examinar como o tempo institucional da reparação atua e engendra novas correlações de força. Para tanto, investigamos as tratativas para o reassentamento da comunidade de Paracatu de Baixo. O objetivo é problematizar como opera a “política do tempo” no interior das medidas de reparação.